Projeto de Resolução·IX / 153

Sobre a aplicação da Lei de protecção das crianças e jovens em risco e da Lei da adopção.

Iniciativa Caducada29 de maio de 2003 → 14 de setembro de 2003

Projeto de Resolução · IX/153·Sobre a aplicação da Lei de protecção das crianças e jovens em risco e da Lei da adopção.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/05/2003

Admissão05/06/2003

Anúncio06/06/2003

Publicação07/06/2003

Iniciativa Caducada20/02/2005