Apreciação Parlamentar·IX / 49

Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que "Cria a rede de cuidados de saúde primários".

Iniciativa Caducada5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003

Apreciação Parlamentar · IX/49·Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que "Cria a rede de cuidados de saúde primários".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/04/2003

Admissão09/04/2003

Anúncio09/04/2003

Publicação12/04/2003

Apreciação de Decreto-Lei06/06/2003

Iniciativa Caducada12/06/2003