Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 58

Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro, que "Aprova nova forma de designação dos Órgãos de Direcção Técnica dos estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde, altera a composição dos Conselhos Técnicos dos hospitais e flexibiliza a contratação de bens e serviços pelos hospitais".

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2001 → 4 de abril de 2002
Apreciação Parlamentar · VIII/58·Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro, que "Aprova nova forma de designação dos Órgãos de Direcção Técnica dos estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde, altera a composição dos Conselhos Técnicos dos hospitais e flexibiliza a contratação de bens e serviços pelos hospitais".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/03/2002
Admissão02/04/2002
Anúncio07/05/2002
Iniciativa Caducada20/06/2002