Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 48

Decreto-Lei n.º 57/2003, de 28 de Março, que altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 122/98, de 9 de Maio, que aprova as 1.ª e 2.ª fases de reprivatização indirecta do Capital Social da Sociedade Transportes Aéreos Portugueses, SA.

Iniciativa Caducada5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Apreciação Parlamentar · IX/48·Decreto-Lei n.º 57/2003, de 28 de Março, que altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 122/98, de 9 de Maio, que aprova as 1.ª e 2.ª fases de reprivatização indirecta do Capital Social da Sociedade Transportes Aéreos Portugueses, SA.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/04/2003
Admissão09/04/2003
Anúncio09/04/2003
Apreciação de Decreto-Lei06/06/2003
Iniciativa Caducada12/06/2003