Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 54

Decreto-Lei n.º 281/2001, de 25 de Outubro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum, prorrogando por um ano o prazo da sua entrada em vigor".

Baixa comissão especialidade15 de setembro de 2001 → 4 de abril de 2002
Apreciação Parlamentar · VIII/54·Decreto-Lei n.º 281/2001, de 25 de Outubro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum, prorrogando por um ano o prazo da sua entrada em vigor".Baixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada08/11/2001
Admissão12/11/2001
Anúncio28/11/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Apreciação de Decreto-Lei17/05/2002
Baixa comissão especialidade17/05/2002