Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 52

Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio (Extingue as Comissões de Coordenação Regionais e as Direcções Regionais de Ambiente e do Ordenamento do Território e cria as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente).

Iniciativa Caducada18 de junho de 2003 → 14 de setembro de 2003
Apreciação Parlamentar · IX/52·Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio (Extingue as Comissões de Coordenação Regionais e as Direcções Regionais de Ambiente e do Ordenamento do Território e cria as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/06/2003
Admissão23/06/2003
Anúncio25/06/2003
Apreciação de Decreto-Lei28/11/2003
Iniciativa Caducada28/11/2003