Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 48

Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que "Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação"

Iniciativa Caducada27 de junho de 2001 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/48·Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que "Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/06/2001
Admissão28/07/2001
Anúncio28/07/2001
Apreciação de Decreto-Lei26/10/2001
Baixa comissão especialidade26/10/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que "Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação"