Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 404

Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas

Iniciativa Caducada21 de março de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/404·Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/03/2001
Admissão22/03/2001
Anúncio22/03/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/03/2001
Discussão generalidade03/10/2001
Votação na generalidade04/10/2001
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPCDS-PPPEVBE
Abs.
PSPSD
Baixa comissão especialidade04/10/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002