Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 464

Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas

Iniciativa Caducada19 de junho de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/464·Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/06/2001
Admissão21/06/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/06/2001
Anúncio22/06/2001
Discussão generalidade03/10/2001
Votação na generalidade04/10/2001
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
PCPPEVBE
Baixa comissão especialidade04/10/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas