José Saraiva

Decreto-Lei n.º 305/2003, de 9 de Dezembro, que "Revoga os regimes de crédito bonificado, regulados pelo Decreto-Lei n.º 349/88, de 11 de Novembro, relativamente à contratação de novas operações de crédito, destinados à aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária e de beneficiação de habitação própria permanente".

Elevação da povoação de Ancede, no concelho de Baião, à categoria de vila.

Elevação de Perafita à categoria de vila.

Elevação de Custóias à categoria de vila.

Regula a protecção dos Direitos de Autor dos Jornalistas.

A qualidade do ar, no interior dos edifícios.

Alargamento das Atribuições e Competências das Freguesias.

Elevação da povoação de Ancede, no concelho de Baião, a categoria de vila.

Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciencias da Vida, criado pela Lei n.º 14/90, de 9 de Junho.

Altera a Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, relativa a disciplina da actividade profissional dos odontologistas

Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas

A qualidade do ar no interior dos edifícios

Assunção de poderes de revisão constitucional

Criação da freguesia de Banho, no concelho de Marco de Canaveses

Elevação a categoria de vila da Povoação da Senhora Aparecida

Avaliação dos danos causados ao Comércio do Porto, pelas obras de requalificação urbana.

Lei do enquadramento base das medicinas não convencionais.

Criação da área protegida das serras de Sta Justa, Pias e Castiçal

Elevação da povoação de Santo André de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila

Elevação da povoação de Santa Marinha de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila