Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 466

Altera a Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, relativa a disciplina da actividade profissional dos odontologistas

Lei (Publicação DR)22 de junho de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/466·Altera a Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, relativa a disciplina da actividade profissional dos odontologistasLei (Publicação DR)
odontologista

Percurso legislativo

Entrada22/06/2001
Admissão26/06/2001
Anúncio26/06/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/06/2001
Discussão generalidade19/12/2001
Votação na generalidade20/12/2001
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBEJosé Meleiro Rodrigues (Indep)
Votação na especialidade20/12/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação final global20/12/2001
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBEJosé Meleiro Rodrigues (Indep)
Decreto (Publicação)20/12/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/01/2002
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/01/2002
Devolução do texto final pela comissão10/01/2002
Envio para promulgação14/01/2002
Promulgação31/01/2002
Referenda13/02/2002
Envio INCM15/02/2002
Lei (Publicação DR)22/02/2002
Altera a Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, relativa a disciplina da actividade profissional dos odontologistas