Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 452

Reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (Alteração à Lei n.º 44/91, de 2 de Agosto)

Iniciativa Caducada25 de maio de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/452·Reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (Alteração à Lei n.º 44/91, de 2 de Agosto)Iniciativa Caducada
Parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses: DAR II S A 77, 2001.07.19

Percurso legislativo

Entrada25/05/2001
Admissão28/05/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/05/2001
Anúncio30/05/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (Alteração à Lei n.º 44/91, de 2 de Agosto)