Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 40

Decreto-Lei n.º 55/2001, de l5 de Fevereiro, que "Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da Administração Central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura"

Lei (Publicação DR)16 de março de 2001 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/40·Decreto-Lei n.º 55/2001, de l5 de Fevereiro, que "Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da Administração Central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura"Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/03/2001
Admissão20/03/2001
Anúncio21/03/2001
Publicação24/03/2001
Apreciação de Decreto-Lei06/04/2001
Baixa comissão especialidade06/04/2001
Votação final global12/06/2001
Aprovado
Propostas de alteração, aprovadas na especialidade em sede de Comissão de Educação, Ciencia e Cultura
1 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PCPPEVBE
Abs.
PSDCDS-PP
Decreto (Publicação)12/06/2001
Devolução do texto final pela comissão18/07/2001
Envio para promulgação23/07/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/07/2001
Promulgação27/07/2001
Referenda02/08/2001
Envio INCM03/08/2001
Lei (Publicação DR)10/08/2001