Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 688
Cria um fundo de compensação salarial para os profissionais de pesca
Iniciativa Caducada15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada26/05/1999
Admissão01/06/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/06/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/06/1999
Anúncio16/06/1999
Publicação17/06/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999