Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 423
Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior
Votação na generalidade16 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada16/10/1997
Admissão17/10/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/10/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/10/1997
Anúncio22/10/1997
Publicação24/10/1997
Discussão generalidade26/11/1997
Votação na generalidade27/11/1997