Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 92

Criação da freguesia de Gandaras no concelho de Lousã

Envio INCM25 de outubro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/92·Criação da freguesia de Gandaras no concelho de LousãEnvio INCM

Percurso legislativo

Entrada20/01/2000
Admissão02/02/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/02/2000
Anúncio03/02/2000
Discussão generalidade19/04/2001
Votação na generalidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação na especialidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação final global19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação01/06/2001
Promulgação07/06/2001
Referenda25/06/2001
Lei (Publicação DR)03/07/2001
Envio INCM05/07/2001