João Rui de Almeida

Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, que "estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio".

Aprova a Lei de Enquadramento de Gestão Hospitalar.

Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, bem como a propaganda e aliciamento associados à sua prática (aditando novas disposições à Lei n.º 12/93, de 22 de Abril).

Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas.

Reelevação de Anca à categoria de vila.

Criação da freguesia de Gandaras no concelho de Lousã

Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos bem como a propaganda e aliciamento associados à sua prática (aditando novas disposições a lei n°12/93 de 22 de Abril)

Elevação da vila de Lousã à categoria de cidade

Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil

Criação da freguesia de Gândaras no concelho de Lousã

Regulamenta o exercicio profissional dos Odontologistas

Integração do lugar de Carregais, freguesia de Taveiro, na freguesia de Ribeira de Frades

Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n°4/84,de 5 de Abril, alterada pela Lei n°17/95,de 9 de Junho).

Sobre a criação do "prémio Timor-leste¿ atribuído pela Assembleia da República.

Elevação da povoação de Souselas à categoria de vila

Elevação da povoação de Ceira à categoria de vila

Criação da freguesia de Gandaras.

Criação da freguesia de Mira Sul, no concelho de Mira.

Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.

Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.