João Rui de Almeida

Cria o Provedor da Saúde.

Procede à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto - Lei de Bases da Saúde.

Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento das medidas de combate às listas de espera.

Institui o Conselho Nacional de Saúde - CNS.

Sobre a realização de um estudo de âmbito nacional sobre as listas de espera.

Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde.

Estabelece medidas que visam assegurar em tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde.

Criação da freguesia de Formoselha.

Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, que "estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio".

Aprova a Lei de Enquadramento de Gestão Hospitalar.

Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, bem como a propaganda e aliciamento associados à sua prática (aditando novas disposições à Lei n.º 12/93, de 22 de Abril).

Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas.

Reelevação de Anca à categoria de vila.

Criação da freguesia de Gandaras no concelho de Lousã

Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos bem como a propaganda e aliciamento associados à sua prática (aditando novas disposições a lei n°12/93 de 22 de Abril)

Elevação da vila de Lousã à categoria de cidade

Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil

Criação da freguesia de Gândaras no concelho de Lousã

Regulamenta o exercicio profissional dos Odontologistas

Integração do lugar de Carregais, freguesia de Taveiro, na freguesia de Ribeira de Frades