Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 396
Institui o Conselho Nacional de Saúde - CNS.
Votação na generalidade9 de janeiro de 2004 → 14 de setembro de 2004
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada09/01/2004
Admissão14/01/2004
Anúncio14/01/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/01/2004
Publicação15/01/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)12/02/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)28/02/2004
Discussão generalidade11/03/2004