Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 566
Regulamenta o exercicio profissional dos Odontologistas
Lei (Publicação DR)17 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
ODONTOLOGISTA
Percurso legislativo
Entrada17/09/1998
Admissão21/09/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/09/1998
Anúncio23/09/1998
Publicação24/09/1998
Discussão generalidade07/10/1998
Votação na generalidade08/10/1998
Baixa comissão especialidade08/10/1998
Votação final global19/11/1998
Envio para promulgação22/12/1998
Decreto (Publicação)07/01/1999
Promulgação11/01/1999
Referenda15/01/1999
Envio INCM20/01/1999
Lei (Publicação DR)27/01/1999