José Barradas

Regulamenta o exercicio profissional dos Odontologistas

Altera a Lei 92/95,de 12 de Setembro - Lei da protecção dos animais.

Criação do município de Ermesinde

Criação do município de Rio Tinto

Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro - Lei da Protecção dos Animais

Integração do lugar de Taberna Seca, freguesia de Benquerenças na freguesia de Castelo Branco.

Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n°4/84,de 5 de Abril, alterada pela Lei n°17/95,de 9 de Junho).

Acompanhamento pela Assembleia da República da participação de Portugal na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -C.P.L.P.

Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez.

Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.