Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 400

Estabelece medidas que visam assegurar em tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde.

Votação na generalidade9 de janeiro de 2004 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Lei · IX/400·Estabelece medidas que visam assegurar em tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada09/01/2004
Admissão15/01/2004
Anúncio15/01/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/01/2004
Discussão generalidade07/05/2004
Votação na generalidade13/05/2004
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
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