Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 200
Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento das medidas de combate às listas de espera.
Votação Deliberação9 de janeiro de 2004 → 14 de setembro de 2004
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada09/01/2004
Admissão14/01/2004
Anúncio14/01/2004
Publicação15/01/2004
Apreciação02/07/2004