Ricardo Castanheira

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequencias e responsabilidades com a cidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios

Criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas.

Contracepção de emergência.

Reelevação de Anca à categoria de vila.

Criação da freguesia de Gandaras no concelho de Lousã

Elevação da vila de Lousã à categoria de cidade

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)

Criação da freguesia de Gândaras no concelho de Lousã

Integração do lugar de Carregais, freguesia de Taveiro, na freguesia de Ribeira de Frades

Reconhecimento oficial de direitos linguísticos da comunidade mirandesa.

Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidez

Sobre a criação do "prémio Timor-leste¿ atribuído pela Assembleia da República.

Altera a Lei n° 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral) criando um sistema extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que tendo mais de 17 anos de idade não venham a completar 18 anos até ao final do período legal de inscrição.

Interrupção voluntária da gravidez.

Elevação da povoação de Ceira à categoria de vila

Elevação da povoação de Souselas à categoria de vila

Estatuto do trabalhador-estudante

Lei de criação das Regiões Administrativas

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Criação da freguesia de Gandaras.