Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 136

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Iniciativa Caducada11 de abril de 1996 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/136·Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/04/1996
Admissão12/04/1996
Anúncio12/04/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/04/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/04/1996
Discussão generalidade02/05/1996
Votação na generalidade02/05/1996
Aprovado
Os Deputados do CDS-PP abandonaram a Sala, ficando apenas presente o Deputado Jorge Ferreira (pág. 2129). No reinício da sessão os Deputados do PSD não compareceram na Sala, com excepção do Sr. Deputado Carlos Encarnação que após uma interpelação à Mesa também abandonou a Sala (pág. 2132). Deste modo, não estiveram presentes no momento da votação nem os Deputados do PSD, nem os Deputados do CDS-PP, com excepção do Sr. Deputado Jorge Ferreira.
1 contradeputados
Favor
PSPCPPEV
Contra
Jorge Ferreira (CDS-PP)
Aus.
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade02/05/1996
Publicação em Separata21/05/1996
Discussão especialidade09/10/1997
Iniciativa Caducada24/10/1999
Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.