Iniciativas
Projeto de Deliberação·VII / 10

Assegura adequada transparência e participação no processo legislativo respeitante à regionalização do Continente

Deliberação (Publicação DAR)27 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Deliberação · VII/10·Assegura adequada transparência e participação no processo legislativo respeitante à regionalização do ContinenteDeliberação (Publicação DAR)

Percurso legislativo

Anúncio12/04/1996
Publicação13/04/1996
Apreciação02/05/1996
Votação Deliberação02/05/1996
Aprovado
Os Deputados do CDS-PP abandonaram a Sala, ficando apenas presente o Deputado Jorge Ferreira (pág. 2129). No reinício da sessão os Deputados do PSD não compareceram na Sala, com excepção do Sr. Deputado Carlos Encarnação que após uma interpelação à Mesa também abandonou a Sala (pág. 2132). Deste modo, não estiveram presentes no momento da votação nem os Deputados do PSD, nem os Deputados do CDS-PP, com excepção do Sr. Deputado Jorge Ferreira. Votada também proposta de aditamento do PCP
1 contradeputados
Favor
PSPEV
Contra
Jorge Ferreira (CDS-PP)
Abs.
PCP
Aus.
PSDCDS-PP
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Deliberação (Publicação DAR)09/05/1996