Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 49

Sobre as atribuições das regiões administrativas.

Iniciativa Caducada15 de dezembro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/49·Sobre as atribuições das regiões administrativas.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/12/1995
Admissão20/12/1995
Anúncio20/12/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/12/1995
Discussão generalidade02/05/1996
Votação na generalidade02/05/1996
Aprovado
Os Deputados do CDS-PP abandonaram a Sala, ficando apenas presente o Deputado Jorge Ferreira (pág. 2129). No reinício da sessão os Deputados do PSD não compareceram na Sala, com excepção do Sr. Deputado Carlos Encarnação que após uma interpelação à Mesa também abandonou a Sala (pág. 2132). Deste modo, não estiveram presentes no momento da votação nem os Deputados do PSD, nem os Deputados do CDS-PP, com excepção do Sr. Deputado Jorge Ferreira.
1 contradeputados
Favor
PSPCPPEV
Contra
Jorge Ferreira (CDS-PP)
Aus.
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Publicação em Separata21/05/1996
Iniciativa Caducada24/10/1999