Eurico Figueiredo

Regula o Regime Jurídico de abertura e transferência de farmácias

Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil

Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros a cidade

Criação do provedor da criança

Reconhecimento oficial de direitos linguísticos da comunidade mirandesa.

Altera a Lei 92/95,de 12 de Setembro - Lei da protecção dos animais.

Interrupção voluntária da gravidez

Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves.

Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso (alteração de requisitos).

Elevação de S. Martinho de Anta a vila.

Criação do Museu da Região do Douro.

Elevação da freguesia de Britiande a categoria de vila.

Elevação da freguesia de Cambres à categoria de vila.

Contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões politicas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Lei de criação das Regiões Administrativas

Criação do Parque Arqueológico do Vale do Côa.

Criação do parque arqueológico do Vale do Côa.

Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

Elevação de Salto a categoria de vila.