Eurico Figueiredo

Regula o Regime Jurídico de abertura e transferência de farmácias

Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil

Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros a cidade

Criação do provedor da criança

Reconhecimento oficial de direitos linguísticos da comunidade mirandesa.

Altera a Lei 92/95,de 12 de Setembro - Lei da protecção dos animais.

Interrupção voluntária da gravidez

Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves.

Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso (alteração de requisitos).

Elevação de S. Martinho de Anta a vila.

Criação do Museu da Região do Douro.

Elevação da freguesia de Cambres à categoria de vila.

Elevação da freguesia de Britiande a categoria de vila.

Contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões politicas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez

Lei de criação das Regiões Administrativas

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Criação do Parque Arqueológico do Vale do Côa.

Criação do parque arqueológico do Vale do Côa.

Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

Elevação de Salto a categoria de vila.