Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 642
Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros a cidade
Lei (Publicação DR)15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/03/1999
Admissão15/03/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/03/1999
Anúncio17/03/1999
Publicação18/03/1999
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Votação na especialidade13/05/1999
Votação final global13/05/1999
Devolução do texto final pela comissão20/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/05/1999
Envio para promulgação26/05/1999
Decreto (Publicação)27/05/1999
Promulgação02/06/1999
Referenda09/06/1999
Envio INCM16/06/1999
Lei (Publicação DR)24/06/1999