António Saleiro

Alargamento das Atribuições e Competências das Freguesias.

Sobre a adopção dos dispositivos que permitam a aplicação das alterações no âmbito da eco-fiscalidade aprovadas pela lei n.º 30-C/2000, designadamente a revogação do n.º 2 do Artigo 80.º-L do Código do IRS

Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de l7 de Agosto - Concelho Económico e Social - com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.ºs 80/98, de 24 de Novembro, e 128/99, de 20 de Agosto.

Altera o regime aplicável aos membros das junta de freguesia e ao estatuto dos eleitos locais

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequencias e responsabilidades com a cidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios

Estabelece a obrigatoriedade de um seguro por morte e incapacidade absoluta permanente dos motoristas de transportes rodoviários públicos colectivos e passageiros.

Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso a pedra.

Elevação de Ermidas-Sado, no concelho de Santiago do Cacem, à categoria de vila

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira.

Criação da freguesia de Longueira / Almograve no concelho de Odemira.

Elevação da povoação de Luz no concelho de Lagos à categoria de vila

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)

Aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974

Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil

Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros a cidade

Elevação à categoria de vila da povoação de Ferragudo conselho de Lagoa

Criação da freguesia de Longueira/Almograve no concelho de Odemira

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)

Estatuto dos eleitos locais