Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 149
Criação da freguesia de Longueira / Almograve no concelho de Odemira.
Envio INCM23 de março de 2000 → 14 de setembro de 2000
Envio INCM
Percurso legislativo
Entrada23/03/2000
Admissão27/03/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/03/2000
Anúncio29/03/2000
Publicação30/03/2000
Discussão generalidade19/04/2001
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação12/06/2001
Promulgação19/06/2001
Referenda29/06/2001
Lei (Publicação DR)03/07/2001
Envio INCM05/07/2001