Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 150

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira.

Lei (Publicação DR)23 de março de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/150·Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/03/2000
Admissão27/03/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/03/2000
Anúncio29/03/2000
Discussão generalidade19/04/2001
Votação na generalidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação na especialidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação final global19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação12/06/2001
Lei (Publicação DR)03/07/2001