Iniciativas
Projeto de Resolução·VIII / 145

Sobre a adopção dos dispositivos que permitam a aplicação das alterações no âmbito da eco-fiscalidade aprovadas pela lei n.º 30-C/2000, designadamente a revogação do n.º 2 do Artigo 80.º-L do Código do IRS

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Resolução · VIII/145·Sobre a adopção dos dispositivos que permitam a aplicação das alterações no âmbito da eco-fiscalidade aprovadas pela lei n.º 30-C/2000, designadamente a revogação do n.º 2 do Artigo 80.º-L do Código do IRSIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/06/2001
Admissão19/06/2001
Anúncio19/06/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Sobre a adopção dos dispositivos que permitam a aplicação das alterações no âmbito da eco-fiscalidade aprovadas pela lei n.º 30-C/2000, designadamente a revogação do n.º 2 do Artigo 80.º-L do Código do IRS