José Barros Moura

Cria uma Comissão Parlamentar de controlo da execução do Orçamento de Estado.

Valorização, promoção e qualificação dos Tapetes de Arraiolos

Convocação da Assembleia da República

Convocação de Reunião Plenária da Assembleia da República

Sobre a adopção dos dispositivos que permitam a aplicação das alterações no âmbito da eco-fiscalidade aprovadas pela lei n.º 30-C/2000, designadamente a revogação do n.º 2 do Artigo 80.º-L do Código do IRS

Altera o artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de l6 de Novembro, na sua redacção actual)

Facilita e promove o acesso dos cidadãos portugueses emigrantes aos serviços da administração pública

A qualidade do ar no interior dos edifícios

Estabelece um novo regime jurídico de protecção dos animais

Precisa o alcance do disposto na Lei n.º 2-A/2001, de 8 de Fevereiro

Revisão Constitucional

Assunção de poderes de revisão constitucional

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequencias e responsabilidades com a cidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios

Tendente ao reforço da segurança rodoviária e combate à sinistralidade

Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República

Estabelece a obrigatoriedade de um seguro por morte e incapacidade absoluta permanente dos motoristas de transportes rodoviários públicos colectivos e passageiros.

Altera o artigo nº 178 do Código Penal na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 65/98 de 2 de Setembro.

Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais - revoga a Lei nº 57/77 de 5 de Agosto.

Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo.

Promoção da utilização do transporte público