Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 484
Valorização, promoção e qualificação dos Tapetes de Arraiolos
Lei (Publicação DR)18 de setembro de 2001 → 4 de abril de 2002
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada18/09/2001
Admissão19/09/2001
Anúncio19/09/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/09/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/09/2001
Publicação20/09/2001
Discussão generalidade20/09/2001
Baixa comissão especialidade20/09/2001
Decreto (Publicação)30/11/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/12/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/12/2001
Devolução do texto final pela comissão08/01/2002
Envio para promulgação08/01/2002
Lei (Publicação DR)31/01/2002