Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 444
Assegura a defesa e valorização do Tapete de Arraiolos
Lei (Publicação DR)16 de maio de 2001 → 14 de setembro de 2001
Lei (Publicação DR)
TAPEÇARIA
Percurso legislativo
Entrada16/05/2001
Admissão17/05/2001
Anúncio17/05/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/05/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/05/2001
Publicação19/05/2001
Discussão generalidade20/09/2001
Baixa comissão especialidade20/09/2001
Decreto (Publicação)30/11/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/12/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/12/2001
Devolução do texto final pela comissão07/01/2002
Envio para promulgação08/01/2002
Lei (Publicação DR)31/01/2002