Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 346
Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais - revoga a Lei nº 57/77 de 5 de Agosto.
Lei (Publicação DR)18 de janeiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada18/01/2001
Admissão19/01/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/01/2001
Anúncio24/01/2001
Publicação25/01/2001
Publicação em Separata13/02/2001
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)15/03/2001
Discussão generalidade10/05/2001
Baixa comissão especialidade10/05/2001
Decreto (Publicação)12/06/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/06/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/06/2001
Devolução do texto final pela comissão28/06/2001
Envio para promulgação05/07/2001
Promulgação17/07/2001
Referenda19/07/2001
Envio para promulgação20/07/2001
Lei (Publicação DR)28/07/2001