Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 342

Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/342·Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/01/2001
Admissão16/01/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/01/2001
Anúncio17/01/2001
Discussão generalidade17/01/2001
Requerimento baixa comissão generalidade AV18/01/2001
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)18/01/2001
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPPEVBE
Abs.
PSDCDS-PP
Nova apreciação comissão generalidade18/01/2001
Publicação em Separata13/02/2001
Votação na generalidade03/05/2001
Aprovado
(Texto de substituição)
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
PCPPEVBE
Votação na especialidade03/05/2001
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
PCPPEVBE
Decreto (Publicação)03/05/2001
Votação final global04/05/2001
Aprovado
(Texto de substituição)
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
PCPPEVBE
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/05/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/05/2001
Devolução do texto final pela comissão25/05/2001
Envio para promulgação05/06/2001
Promulgação12/06/2001
Referenda21/06/2001
Lei (Publicação DR)03/07/2001