Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 453

Altera o artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de l6 de Novembro, na sua redacção actual)

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/453·Altera o artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de l6 de Novembro, na sua redacção actual)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/05/2001
Admissão28/05/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/05/2001
Anúncio30/05/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Altera o artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de l6 de Novembro, na sua redacção actual)