Carlos Luís

Altera a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 303/2002, de 13 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.

Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade).

Reaquisição da nacionalidade portuguesa por cidadãos portugueses e seus descendentes que adquiriram outra nacionalidade antes da entrada em vigor da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro.

Estatuto do Agente da Cooperação.

Dupla tributação dos emigrantes portugueses na Alemanha.

Debate Parlamentar sobre as Comunidades Portuguesas.

Sobre a Revisão da Política Comum de Pescas.

Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas.

Estatuto do Agente da Cooperação

Reaquisição da nacionalidade portuguesa por cidadãos portugueses e seus descendentes que adquiriram outra nacionalidade antes da entrada em vigor da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro.

Alteração à Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que cria o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Alargamento das Atribuições e Competências das Freguesias.

Altera a Lei n.º 37, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade).

Cria serviços de contacto com o eleitorado junto dos consulados portugueses para os Deputados à Assembleia da República eleitos pelos Círculos Eleitorais fora do território nacional.

Altera o artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de l6 de Novembro, na sua redacção actual)

Facilita e promove o acesso dos cidadãos portugueses emigrantes aos serviços da administração pública

Alarga a possibilidade de recenseamento no estrangeiro mediante apresentação do Titulo de Residencia

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequencias e responsabilidades com a cidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios

Debate parlamentar sobre as Comunidades Portuguesas.

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)