Carlos Luís

Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, que "Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes".

Apoio à implementação da Língua Portuguesa em Timor-Leste.

Recomenda a adopção de medidas tendentes a garantir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde dos ex-emigrantes pensionistas da Suíça a residir em Portugal.

Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas.

Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.

Concessão e emissão de passaporte especial ao pessoal dos servoços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

Regime Jurídico da Eleição do Presidente da República.

Altera o artigo 6.º da Lei Eleitoral à Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 6 de Novembro, na sua redacção actual).

Altera a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 303/2002, de 13 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.

Reaquisição da nacionalidade portuguesa por cidadãos portugueses e seus descendentes que adquiriram outra nacionalidade antes da entrada em vigor da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro.

Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade).

Estatuto do Agente da Cooperação.

Dupla tributação dos emigrantes portugueses na Alemanha.

Debate Parlamentar sobre as Comunidades Portuguesas.

Sobre a Revisão da Política Comum de Pescas.

Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas.

Estatuto do Agente da Cooperação

Reaquisição da nacionalidade portuguesa por cidadãos portugueses e seus descendentes que adquiriram outra nacionalidade antes da entrada em vigor da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro.

Alteração à Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que cria o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Cria serviços de contacto com o eleitorado junto dos consulados portugueses para os Deputados à Assembleia da República eleitos pelos Círculos Eleitorais fora do território nacional.