Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 247

Recomenda a adopção de medidas tendentes a garantir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde dos ex-emigrantes pensionistas da Suíça a residir em Portugal.

Iniciativa Caducada22 de abril de 2004 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Resolução · IX/247·Recomenda a adopção de medidas tendentes a garantir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde dos ex-emigrantes pensionistas da Suíça a residir em Portugal.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Apreciação12/02/2004
Entrada22/04/2004
Admissão23/04/2004
Anúncio23/04/2004
Iniciativa Caducada20/02/2005
Recomenda a adopção de medidas tendentes a garantir o acesso ao… da Suíça a residir em Portugal.