Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 388

Concessão e emissão de passaporte especial ao pessoal dos servoços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

Iniciativa Caducada10 de dezembro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Lei · IX/388·Concessão e emissão de passaporte especial ao pessoal dos servoços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/12/2003
Admissão16/12/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/12/2003
Anúncio18/12/2003
Iniciativa Caducada22/12/2004
Concessão e emissão de passaporte especial ao pessoal dos servoços… e das Comunidades Portuguesas.