Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 360

Altera o artigo 6.º da Lei Eleitoral à Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 6 de Novembro, na sua redacção actual).

Iniciativa Caducada1 de outubro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Lei · IX/360·Altera o artigo 6.º da Lei Eleitoral à Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 6 de Novembro, na sua redacção actual).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/10/2003
Admissão03/10/2003
Anúncio08/10/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/10/2003
Iniciativa Caducada22/12/2004
Altera o artigo 6.º da Lei Eleitoral à Assembleia da República (Lei… na sua redacção actual).