Vitor Ramalho

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME noâmbito do QREN.

Terceira alteração à lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).

Fixação de limites territoriais do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco.

Sobre o Regime Jurídico de Adopção.

Sobre a prevenção e tratamento do sobreendividamento das pessoas singulares.

Aprova os Estatutos da Casa do Douro.

Estatuto do Agente da Cooperação.

Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação.

Estabelece a obrigatoriedade de um seguro por morte e incapacidade absoluta permanente dos motoristas de transportes rodoviários públicos colectivos e passageiros.