Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 552

Elevação de Salto a categoria de vila.

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1994 → 26 de outubro de 1995
Projeto de Lei · VI/552·Elevação de Salto a categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/05/1995
Admissão05/05/1995
Anúncio05/05/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/05/1995
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Votação final global21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Envio para promulgação21/07/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Promulgação08/08/1995
Referenda11/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995