António Martinho

Cria as Comissões de Protecção e Promoção dos Direitos dos Idosos.

Reforço dos Direitos dos Idosos.

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequencias e responsabilidades com a cidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios

A situação actual na Região Demarcada do Douro

Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso a pedra.

Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves

Estabelece as bases do interprofissionalismo florestal

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)

Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves.

Elevação de S. Martinho de Anta a vila.

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Criação do Museu da Região do Douro.

Elevação da freguesia de Cambres à categoria de vila.

Elevação da freguesia de Britiande a categoria de vila.

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Lei de criação das Regiões Administrativas

Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.

Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

Criação do parque arqueológico do Vale do Côa.

Alteração à Lei de bases do sistema educativo.