Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 526

Cria as Comissões de Protecção e Promoção dos Direitos dos Idosos.

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2001 → 4 de abril de 2002
Projeto de Lei · VIII/526·Cria as Comissões de Protecção e Promoção dos Direitos dos Idosos.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/12/2001
Admissão22/12/2001
Anúncio23/12/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/01/2002
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/01/2002
Iniciativa Caducada04/04/2002
Cria as Comissões de Protecção e Promoção dos Direitos dos Idosos.