Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 649
Estabelece as bases do interprofissionalismo florestal
Lei (Publicação DR)15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada26/03/1999
Admissão26/03/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/03/1999
Anúncio30/03/1999
Publicação31/03/1999
Discussão generalidade31/03/1999
Votação na generalidade08/04/1999
Baixa comissão especialidade08/04/1999
Votação final global02/07/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/07/1999
Devolução do texto final pela comissão02/08/1999
Envio para promulgação09/08/1999
Decreto (Publicação)13/08/1999
Promulgação26/08/1999
Referenda02/09/1999
Envio INCM07/09/1999
Lei (Publicação DR)14/09/1999