Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 523
Estabelece as bases das organizações inter profissionais do sector florestal.
Lei (Publicação DR)5 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada14/05/1998
Admissão20/05/1998
Anúncio20/05/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/05/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/05/1998
Publicação23/05/1998
Despacho admissibilidade PAR23/05/1998
Discussão generalidade31/03/1999
Votação na generalidade08/04/1999
Baixa comissão especialidade08/04/1999
Votação final global02/07/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/07/1999
Devolução do texto final pela comissão02/08/1999
Envio para promulgação09/08/1999
Decreto (Publicação)13/08/1999
Promulgação26/08/1999
Referenda02/09/1999
Envio INCM07/09/1999
Lei (Publicação DR)14/09/1999