Barbosa de Melo

Alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n°7/93, de 1 de Março alterada pelas Leis nºs 24/95 de 18 de Agosto 55/98, de 18 de Agosto e 8/99 de 10 de Fevereiro

Lei de protecção dos animais

Tratamento de resíduos industriais

Co-incineração de resíduos industriais

Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade das entidades publicas

Estabelece as bases das organizações inter profissionais do sector florestal.

Sistema eleitoral para a Assembleia da República.

Altera o Artigo 1871° do Código Civil

Direito de asilo

Lei de bases da politica de família.

Altera a Lei dos baldios.

Alteração do regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

Altera a Lei n° 49/90, de 24 de Agosto - consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local.

Declara o dia 7 de Dezembro como dia de Timor-leste.

Projecto de Revisão Constitucional nº5/VII.

Comemoração do Ano Internacional da Família.

Amnistia diversas infracções e outras medidas de clemência

Apoio a proposta de atribuir ao Bispo D. Ximenes Belo o Prémio Nobel da Paz para 1994.

Declara que o Dr. José de Azeredo Perdigão deve ser considerado benemérito da pátria.

Constituição da Comissão Permanente