Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 509
Sistema eleitoral para a Assembleia da República.
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)16 de março de 1998 → 14 de setembro de 1998
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Percurso legislativo
Entrada16/03/1998
Admissão18/03/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/03/1998
Anúncio19/03/1998
Parecer recurso admissibilidade comissão20/03/1998
Transferencia de Comissão20/03/1998
Publicação21/03/1998
Despacho admissibilidade PAR21/03/1998
Recurso admissibilidade26/03/1998
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário26/03/1998
Votação do parecer recurso de admissibilidade26/03/1998
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)16/04/1998
Discussão generalidade23/04/1998
Votação na generalidade23/04/1998
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)30/04/1998